Numero: 363 Ano: 2017 Descrição: LEI N° 363, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 ------------------------ Numero: 362 Ano: 2017 Descrição: LEI N° 362, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 ------------------------ Numero: 361 Ano: 2017 Descrição: LEI N° 361, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 ------------------------ Numero: 364 Ano: 2017 Descrição: LEI N° 364, DE 24 DE MARÇO DE 2017 ------------------------ Numero: 365 Ano: 2017 Descrição: LEI N° 365, DE 24 DE MARÇO DE 2017 ------------------------ Numero: 453 Ano: 2022 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA PARA O EXERCÍCIO FINAEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. ------------------------ Numero: 457 Ano: 2023 Descrição: ALTERA A LEI N° 444- 2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 456 Ano: 2023 Descrição: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO 9° IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 455 Ano: 2023 Descrição: DISPÕES SOBRE Á ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOSCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DAR PROVIDÊNDIA CORRELATAS ------------------------ Numero: 454 Ano: 2023 Descrição: CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MINIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 459 Ano: 2023 Descrição: DISPÕES SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 458 Ano: 2023 Descrição: REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO. ------------------------ Numero: 1/1990 Ano: 1990 Descrição: Estabelece a Lei Orgânica do Município de Pires Ferreira ------------------------ Numero: 1/1999 Ano: 1999 Descrição: Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pires Ferreira ------------------------ Numero: 501/2025 Ano: 2025 Descrição: Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 502/2025 Ano: 2025 Descrição: Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe de Agentes Comunitários de Saúde ao Piso Salarial Profissional Nacional e dá providências correlatas. ------------------------ Numero: 503/2025 Ano: 2025 Descrição: Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe de Agentes de Combates às Endemias ao Piso Salarial Profissional Nacional e dá providências correlatas. ------------------------ Numero: 504/2025 Ano: 2025 Descrição: "Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional e dá outras providências. ------------------------ Numero: 505/2025 Ano: 2025 Descrição: Dispõe sobre a alteração dos subsídios dos Secretários Municipais de Pires Ferreira no Estado do Ceará e dá outras providências. ------------------------ Numero: 506/2025 Ano: 2025 Descrição: Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana – IPTU, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e débitos não tributários, criando o Regime de Recuperação Fiscal de Pires Ferreira – REFIS e dá outras providências. ------------------------ Numero: 507/2025 Ano: 2025 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Associação Comunitária dos Amigos de Pires Ferreira e dá outras providências. ------------------------ Numero: 508/2025 Ano: 2025 Descrição: Dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais de Patrimônio, Conservação e Recursos Hídricos e Secretaria de Planejamento e Governança no Município de Pires Ferreira e dá outras providências. ------------------------ Numero: 509/2025 Ano: 2025 Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 510/2025 Ano: 2025 Descrição: Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Pires Ferreira – CE, e dá outras providências. ------------------------ Numero: 511/2025 Ano: 2025 Descrição: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA NO ESTADO DO CEARÁ O \"DIA DO EVANGÉLICO\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 512/2025 Ano: 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 513/2025 Ano: 2025 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS CIVIS HERÓIS DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 514/2025 Ano: 2025 Descrição: CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 515/2025 Ano: 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA "ESTAÇÃO FERROVIÁRIA PIRES FERREIRA" EM "CENTRO HISTÓRICO ENGENHEIRO ANTÔNIO DE SAMPAIO PIRES FERREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 517/2025 Ano: 2025 Descrição: DECLARA A BICA DA CACHOEIRA, A BICA ENCANTADA E A CACHOEIRA DA CHAPADA COMO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, TURÍSTICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 518/2025 Ano: 2025 Descrição: SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS EM ESCOLAS COM ALUNOS AUTISTAS POR ALTERNATIVAS MAIS ADEQUADAS. ------------------------ Numero: 519/2025 Ano: 2025 Descrição: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA NO ESTADO DO CEARÁ, À SENHORA MARIA BEATRIZ PONTES MARTINS TAUMATURGO, AOS SERVIÇOS PRESTADOS JUNTO À POPULAÇÃO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------