Numero: 363
Ano: 2017
Descrição: LEI N° 363, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017	
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Numero: 362
Ano: 2017
Descrição: LEI N° 362, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017	
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Numero: 361
Ano: 2017
Descrição: LEI N° 361, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017	
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Numero: 364
Ano: 2017
Descrição: LEI N° 364, DE 24 DE MARÇO DE 2017	
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Numero: 365
Ano: 2017
Descrição: LEI N° 365, DE 24 DE MARÇO DE 2017	
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Numero: 453
Ano: 2022
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA PARA O EXERCÍCIO FINAEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.	
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Numero: 457
Ano: 2023
Descrição: ALTERA A LEI N° 444- 2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
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Numero: 456
Ano: 2023
Descrição: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO 9° IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
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Numero: 455
Ano: 2023
Descrição: DISPÕES SOBRE Á ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOSCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DAR PROVIDÊNDIA CORRELATAS	
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Numero: 454
Ano: 2023
Descrição: CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MINIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS	
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Numero: 459
Ano: 2023
Descrição: DISPÕES SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
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Numero: 458
Ano: 2023
Descrição: REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO.	
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Numero: 1/1990
Ano: 1990
Descrição: Estabelece a Lei Orgânica do Município de Pires Ferreira	
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Numero: 1/1999
Ano: 1999
Descrição: Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pires Ferreira	
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Numero: 501/2025
Ano: 2025
Descrição: Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica, e dá outras providências.
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Numero: 502/2025
Ano: 2025
Descrição: Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe de Agentes Comunitários de Saúde ao Piso Salarial Profissional Nacional e dá providências correlatas.
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Numero: 503/2025
Ano: 2025
Descrição: Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe de Agentes de Combates às Endemias ao Piso Salarial Profissional Nacional e dá providências correlatas.
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Numero: 504/2025
Ano: 2025
Descrição: "Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional e dá outras providências.
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Numero: 505/2025
Ano: 2025
Descrição: Dispõe sobre a alteração dos subsídios dos Secretários Municipais de Pires Ferreira no Estado do Ceará e dá outras providências.
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Numero: 506/2025
Ano: 2025
Descrição: Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana – IPTU, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e débitos não tributários, criando o Regime de Recuperação Fiscal de Pires Ferreira – REFIS e dá outras providências.
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Numero: 507/2025
Ano: 2025
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Associação Comunitária dos Amigos de Pires Ferreira e dá outras providências.
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Numero: 508/2025
Ano: 2025
Descrição: Dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais de Patrimônio, Conservação e Recursos Hídricos e Secretaria de Planejamento e Governança no Município de Pires Ferreira e dá outras providências.
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Numero: 509/2025
Ano: 2025
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal, e dá outras providências.
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Numero: 510/2025
Ano: 2025
Descrição: Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Pires Ferreira – CE, e dá outras providências.
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