| leis Publicados |
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Lei Nº 510/2025 Data de Publicação 03/04/2025Descrição : Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Pires Ferreira – CE, e dá outras providências. Ver Arquivo |
Lei Nº 506/2025 Data de Publicação 18/03/2025Descrição : Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana – IPTU, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e débitos não tributários, criando o Regime de Recuperação Fiscal de Pires Ferreira – REFIS e dá outras providências. Ver Arquivo |
Lei Nº 505/2025 Data de Publicação 18/03/2025Descrição : Dispõe sobre a alteração dos subsídios dos Secretários Municipais de Pires Ferreira no Estado do Ceará e dá outras providências. Ver Arquivo |
Lei Nº 504/2025 Data de Publicação 18/03/2025Descrição : "Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional e dá outras providências. Ver Arquivo |
Lei Nº 503/2025 Data de Publicação 18/03/2025Descrição : Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe de Agentes de Combates às Endemias ao Piso Salarial Profissional Nacional e dá providências correlatas. Ver Arquivo |
Lei Nº 502/2025 Data de Publicação 18/03/2025Descrição : Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe de Agentes Comunitários de Saúde ao Piso Salarial Profissional Nacional e dá providências correlatas. Ver Arquivo |
Lei Nº 501/2025 Data de Publicação 18/03/2025Descrição : Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica, e dá outras providências. Ver Arquivo |
Lei Nº 507/2025 Data de Publicação 18/03/2025Descrição : Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Associação Comunitária dos Amigos de Pires Ferreira e dá outras providências. Ver Arquivo |
Lei Nº 508/2025 Data de Publicação 18/03/2025Descrição : Dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais de Patrimônio, Conservação e Recursos Hídricos e Secretaria de Planejamento e Governança no Município de Pires Ferreira e dá outras providências. Ver Arquivo |
Lei Nº 509/2025 Data de Publicação 18/03/2025Descrição : Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal, e dá outras providências. Ver Arquivo |
Lei Nº 459 Data de Publicação 10/03/2023Descrição : DISPÕES SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 458 Data de Publicação 10/03/2023Descrição : REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO. Ver Arquivo |
Lei Nº 454 Data de Publicação 17/02/2023Descrição : CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MINIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver Arquivo |
Lei Nº 455 Data de Publicação 17/02/2023Descrição : DISPÕES SOBRE Á ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOSCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DAR PROVIDÊNDIA CORRELATAS Ver Arquivo |
Lei Nº 456 Data de Publicação 17/02/2023Descrição : AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO 9° IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 457 Data de Publicação 17/02/2023Descrição : ALTERA A LEI N° 444- 2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo |
Lei Nº 453 Data de Publicação 17/11/2022Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA PARA O EXERCÍCIO FINAEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. Ver Arquivo |
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Lei Nº 362 Data de Publicação 23/02/2017Descrição : LEI N° 362, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 Ver Arquivo |
Lei Nº 361 Data de Publicação 23/02/2017Descrição : LEI N° 361, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 Ver Arquivo |
Lei Nº 363 Data de Publicação 23/02/2017Descrição : LEI N° 363, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 Ver Arquivo |
Lei Nº 1/1999 Data de Publicação 13/05/1999Descrição : Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pires Ferreira Ver Arquivo |
Lei Nº 1/1990 Data de Publicação 31/03/1990Descrição : Estabelece a Lei Orgânica do Município de Pires Ferreira Ver Arquivo |